Questão número 419015
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR) - 2017
Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.
- A. Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.
- B. O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.
- C. A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.
- D. O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.
- E. O mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.
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