Questões de Direito Constitucional da Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A fiscalização tributária das empresas deve ser flexível, de acordo com o porte da empresa e o número de empregos gerados.

( ) Portadores de plano de saúde devem ser atendidos depois de pessoas carentes nos Centros de Saúde.

( ) O aumento de salários de agentes públicos é legal, mas não moral.

( ) O direito à privacidade não justifica a proibição da divulgação dos salários dos servidores públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – V – F.
• B. F – V – V – F.
• C. F– F – F – V.
• D. V – V – V – V.
• E. V – F – F – V.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, §1º, as esferas responsáveis pelo financiamento do SUS são:

• A. Seguridade Social, União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
• B. Empresas Privadas, União, Estados e Municípios.
• C. Fundos de Previdência Complementar, Empresas Privadas e Empresas Estatais.
• D. Universidades e Fundos de Previdência Social e Privados.
• E. Bancos Privados, Fundos de Investimento Nacional e Internacional e Seguridade Social.

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

• A. Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.
• B. O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.
• C. A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.
• D. O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.
• E. O mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.