Questão número 420611

Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em relação à natureza jurídica e ao fundamento de validade das leis existentes. É correto afirmar que a organização do Ministério Público Estadual é disciplinada:

• A. exclusivamente na Constituição da República Federativa do Brasil;
• B. na Constituição da República Federativa do Brasil e em lei complementar estadual;
• C. na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei complementar estadual;
• D. na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei complementar federal e em lei complementar estadual;
• E. na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei ordinária estadual.