Questão número 425794

De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta- se

• A. pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
• B. pela presença do Estado no mercado estrangeiro.
• C. pelo monopólio estrangeiro no mercado nacional.
• D. pela estipulação de metas mínimas para a variação da taxa de juros do mercado interbancário.
• E. por meio da nacionalização de excedentes de produção.