Questão número 425828
Direito do Consumidor - Atuação do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que pleiteiam a tutela de direitos individuais indisponíveis e homogêneos de consumidores economicamente necessitados.
Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.
Ao receber a petição inicial, o juiz pode determinar a suspensão das ações individuais pendentes que tenham seu objeto também tutelado pela ação coletiva.- C. Certo
- E. Errado
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