Questão número 425889

As formas de execução da Política Nacional das Relações de Consumo previstas pelo governo não incluem a hipótese de

• A.

  criação de juizado especial para causas consumeristas.

• B.

  criação de delegacias especializadas em matéria consumerista.

• C.

  criação de promotorias de justiça especializadas em matéria de consumidor.

• D.

  criação de associações de consumidores para defesa destes nas relações de consumo.

• E.

  garantia de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.