Questão número 425965
Direito do Consumidor - Publicidade enganosa e abusiva - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue os itens a seguir. Para a caracterização de publicidade enganosa, de acordo com o previsto no CDC, é indispensável que haja a consumação de dano material ou moral ao consumidor.
- C. Certo
- E. Errado
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