Questão número 426001
Direito do Consumidor - Das cláusulas abusivas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- A. são assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.
- B. não será considerada abusiva a cláusula que prever solução de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.
- C. são abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de normas ambientais.
- D. maculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando- o por completo.
- E. as cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer tipo de limitação da indenização ao consumidor, sob pena de serem consideradas abusivas.
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