Questão número 426012
Direito do Consumidor - Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
- A. não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.
- B. os efeitos da sentença julgada procedente serão erga omnes, mas não beneficiarão os sucessores das vítimas.
- C. induzem litispendência para ações individuais.
- D. a sentença julgada improcedente por falta de provas fará coisa julgada erga omnes.
- E. não podem ser propostas no domicílio do autor.
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