Questão número 426017

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

• A. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes.
• B. O rol de cláusulas abusivas estabelecido no art. 51 do CDC é exaustivo.
• C. É necessária a má-fé do fornecedor para a caracterização da abusividade de cláusula, de acordo com o que dispõe o CDC.
• D. Da nulidade das cláusulas abusivas ou da desproporcionalidade das prestações decorre somente sua invalidação, não sendo possível o juiz modificar o conteúdo das disposições contratuais.
• E. Conforme dispõe o CDC, são válidas as cláusulas que determinem a utilização compulsória da arbitragem.