Questão número 426038
Direito do Consumidor - Das Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC.
- C. Certo
- E. Errado
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