Questão número 426064
Direito do Consumidor - Da Defesa do Consumidor em Juízo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do STJ, é de ordem pública o critério determinativo da competência das ações derivadas de relações de consumo, revelando-se como regra de competência absoluta. Assim, o juiz está autorizado a, de ofício, declinar de sua competência ao juízo do domicílio do consumidor, ignorando o foro de eleição previsto em contrato de adesão.
- C. Certo
- E. Errado
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