Questão número 426103
Direito do Consumidor - Atuação do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina aplicável à defesa do consumidor em juízo. Considere que, em determinada ação coletiva, um consumidor tenha falecido, sem deixar sucessores, logo após o proferimento de sentença de mérito totalmente favorável aos seus interesses. Nessa situação, o Ministério Público será parte legítima para promover a liquidação e a execução da referida sentença.
- C. Certo
- E. Errado
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