Questão número 426114
Direito do Consumidor - Cláusulas contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.
O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, não sendo exigíveis os requisitos da imprevisibilidade e da excepcionalidade.
- C. Certo
- E. Errado
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