Questão número 426135

Atenção: Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na cobrança de débito, o consumidor inadimplente

• A.

  não será exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

• B.

  não tem direito a reclamações sobre o valor cobrado.

• C.

  não terá acesso às informações existentes em cadastro ou registros de cobrança aprovadas sobre ele.

• D.

  responderá, sem direito à restituição, apenas pelos acréscimos decorrentes da dívida, mesmo que a cobrança seja indevida.

• E.

  deverá quitar o valor principal da dívida, mesmo que não seja de sua responsabilidade, para posterior reclamação.