Questão número 426197
Direito do Consumidor - Da oferta publicitária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Sobre a oferta no âmbito do sistema consumerista, assinale a alternativa correta.
- A.
Se o fornecedor de produtos recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá exigir a sua execução forçada, nos termos em que ela foi proposta, mediante provocação do PROCON.
- B.
Os fabricantes e importadores ficam dispensados de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, assim que cessar a fabricação ou importação do produto.
- C.
É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, desde que autorizada por ele.
- D.
O fornecedor do produto ou serviço não é responsável por falsas promessas realizadas por prepostos ou representantes autônomos.
- E.
As informações de embalagem nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor serão gravadas de forma indelével.
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