Questão número 426277
Direito do Consumidor - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.
Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.
- C. Certo
- E. Errado
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