Questão número 426286

Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.

  • A. Para os fins de práticas comerciais, serão equiparados aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas ou não às mesmas.
  • B. Para os efeitos da caracterização da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
  • C. O vendedor ambulante não pode ser considerado consumidor quando adquire ou utiliza produto como destinatário final.
  • D. O Município pode ser considerado fornecedor quando prestar serviços de saúde, gratuitamente, à população.
  • E. A garantia contratual é independente da legal e será conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante termo escrito ou verbal.
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