Questão número 426296

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da proteção aos contratos de consumo, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Aline contratou os serviços de uma empresa de confecção de roupas para produzir vinte uniformes. Por ter efetuado o pagamento à vista e antes da execução dos serviços, o preposto da empresa declarou formalmente, no recibo entregue a Aline, que a mesma teria direito a mais dois uniformes, sem qualquer custo adicional. Nessa situação, a empresa de confecção não está obrigada a entregar a Aline dois uniformes adicionais, pois o preposto fez declaração apenas no recibo e não no instrumento contratual anteriormente firmado entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado