Questão número 426381

Assinale a opção correta com referência aos deveres de proteção à saúde e à segurança do consumidor, à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e à prescrição e decadência.

• A. O fornecedor de produtos e serviços considerados de periculosidade inerente está dispensado de prestar informação acerca de seu uso.
• B. Os defeitos ou vícios intrínsecos correspondem às imperfeições que afetam os produtos em sua essência ou composição, como, por exemplo, a ausência da indicação do prazo de validade.
• C. Além da vantagem concedida pela forma de contagem do prazo decadencial na hipótese de vício oculto, o CDC estabelece que a fluência do prazo deve ser obstada em caso de reclamação formulada perante os órgãos públicos de defesa do consumidor ou da instauração de inquérito civil.
• D.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  João contratou empresa para dedetizar sua residência contra formigas. Passados trinta dias da execução desse serviço, os insetos voltaram a aparecer, o que contrariou a informação, dada pelo próprio fornecedor, de que o formicida aplicado seria eficaz por, pelo menos, seis meses.

  Nessa situação, João terá o prazo de até cinco anos para reclamar contra a empresa contratada.

• E. Todo produto ou serviço perigoso é considerado defeituoso, mas nem todo produto ou serviço defeituoso pode ser tido como perigoso.