Questão número 426401

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética. A empresa Cristalina Serviços Gerais Ltda. adquiriu alguns móveis para os escritórios de suas filiais, tendo efetuado o pagamento em parcelas mensais. Em razão de um erro administrativo da fornecedora, foi levado a protesto título de crédito emitido pela Cristalina Serviços Gerais Ltda. e seu nome foi inscrito no cadastro de devedores inadimplentes, causando-lhe prejuízos, uma vez que a empresa participa de licitações de âmbito estadual e federal. Nessa situação, a Cristalina Serviços Gerais Ltda. poderá ajuizar ação contra a fornecedora somente no que se refere a eventuais prejuízos materiais, pois, no ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas jurídicas não sofrem danos morais.

• C. Certo
• E. Errado