Questão número 426418
Direito do Consumidor - Das cláusulas abusivas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
- C. Certo
- E. Errado
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