Questão número 426431

Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a cláusula contratual abusiva listada no Código de Defesa do Consumidor:

  • A. Que determine a utilização pactuada de arbitragem.
  • B. Que transfira responsabilidades a terceiros.
  • C. Que autorize o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.
  • D. Que infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.
  • E. Que possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
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