Questão número 426438
Direito do Consumidor - Das Infrações Penais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo.
Para que uma conduta constitua crime contra as relações de consumo, ela deve estar taxativamente prevista na Lei n.º 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
