Questão número 426447
Direito do Consumidor - Das Infrações Penais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.
Considere que Tânia, que trabalha em uma entidade de cadastro de devedores inadimplentes, tenha impedido que Manoel tivesse acesso às informações que sobre ele constavam do referido cadastro. Nesse caso, Tânia praticou crime contra as relações de consumo, devendo incidir circunstância agravante, se Manoel for pessoa portadora de deficiência mental.
- C. Certo
- E. Errado
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