Questão número 426488

A "Cia Fonefácil", concessionária de serviço público, pela prática reincidente das infrações de maior gravidade previstas na Lei nº 8.078/90, tendo violado obrigação legal ou contratual, estará sujeita, desde que não haja pendência de ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa e que inexistam circunstâncias de fato que desaconselham a aplicação, à sanção de

• A.

  suspensão do fornecimento do serviço.

• B.

  cassação da concessão.

• C.

  intervenção administrativa.

• D.

  interdição temporária da atividade.

• E.

  imposição de contrapropaganda.