Questão número 426498

Ao organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor cabe

• A. solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores e os fornecedores.
• B. determinar ao Ministério Público competente que adote as medidas processuais cabíveis contra infrações aos direitos dos consumidores que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores.
• C. prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, desde que hipossuficientes.
• D. informar, conscientizar e motivar o consumidor e o fornecedor, por meio dos diferentes meios de comunicação.
• E. incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais.