Questão número 426503
Direito do Consumidor - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
NÃO corresponde a um instrumento com que conta o poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo:
- A.
manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
- B.
manutenção obrigatória pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de órgãos de atendimento gratuito para orientação dos consumidores.
- C.
instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
- D.
criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
- E.
criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
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