Questão número 426520

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

• A. corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.
• B. corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.
• C. licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.
• D. com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.
• E. conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.