Questão número 426549

De acordo com o art. 52 da Lei 8.078, de 11/09/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre os dados abaixo, EXCETO sobre:

• A.

  preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

• B.

  soma total a pagar, somente sem financiamento;

• C.

  acréscimos legalmente previstos;

• D.

  número e periodicidade das prestações;

• E.

  montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros.