Questão número 426571

O direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conhecido como

  • A. acesso à Justiça.
  • B. igualdade das contratações.
  • C. informação e educação.
  • D. efetiva reparação de danos.
  • E. facilitação da defesa do consumidor em juízo.
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