Questão número 426633

José firmou contrato de compra e venda de imóvel em construção com a empresa CONSTRUBEM S.A., para pagamento em prestações, do qual consta cláusula firmando que o inadimplemento do consumidor implicará a rescisão do contrato por sua culpa exclusiva, com a conseqüente perda das quantias pagas. A cláusula é:

• A. nula de pleno direito, pois é direito do consumidor reaver a totalidade das quantias pagas em vista da rescisão contratual.
• B. válida se estiver em destaque, pois é cláusula restritiva de direito.
• C. válida se redigida em termos claros e estiver em destaque de forma a facilitar o entendimento do consumidor.
• D. nula de pleno direito, pois contraria direito do consumidor de reaver, pelo menos, parte da quantia paga.
• E. válida, pois é contrato de natureza privada quanto à sua formação e como tal tem efeito de lei entre as partes, em seus exatos termos.