Questão número 426701

Constam da LEI n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) os seguintes aspectos:

I. Equipara-se a consumidor, a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

II. No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

III. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

IV. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em três dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não-duráveis.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I, II e IV.