Questão número 426876

De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,

• A. o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante.
• B. poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.
• C. a defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.
• D. não será admitida a produção de prova testemunhal.
• E. a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.