Questões sobre Geral

Josué é chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República e Joselma é Presidente de empresa pública. Para candidatarem-se ao cargo de Presidente da República, deverão observar o prazo de desincompatibilização de

• A. 3 meses e 6 meses, respectivamente.
• B. 6 meses e 3 meses, respectivamente.
• C. 6 meses.
• D. 3 meses.
• E. 4 meses e 3 meses, respectivamente.

De acordo com a legislação referente ao alistamento eleitoral, ao voto e aos delegados dos partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. Na revisão do eleitorado, em cada zona eleitoral, que deve ocorrer no momento da migração para o alistamento eleitoral mediante processamento eletrônico de dados, devem ser anistiados eventuais débitos dos eleitores por falta com a justiça eleitoral.
• B. No ano em que se realizarem eleições, deve ocorrer o alistamento facultativo dos menores que completarem dezesseis anos de idade até o primeiro dia do ano eleitoral.
• C. O eleitor no exterior que não tiver votado na última eleição nem efetuado o pagamento da multa devida fica impedido de renovar o passaporte até que realize o pagamento dessa multa.
• D. Os delegados nomeados por cada partido têm as atribuições de acompanhar os processos de alistamento eleitoral e de instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções.
• E. No processo de alistamento eleitoral, se seu pedido de inscrição for indeferido, o alistando pode interpor recurso e, se este for deferido, qualquer eleitor que houver comprovadamente observado irregularidades no ato de inscrição tem legitimidade para recorrer do deferimento.

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertinente, originalmente, limitava-se a estabelecer que a lei que alterasse o processo eleitoral só entraria em vigor um ano após sua promulgação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio da publicidade e o princípio da preclusão ou da eventualidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Presentes os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais

• A.

  funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

• B.

  parentes em segundo grau de candidato.

• C.

  advogados de notável saber jurídico.

• D.

  os que pertencem ao serviço eleitoral.

• E.

  os agentes policiais.

Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido

• A.

  pelo representante do Ministério Público Eleitoral com atribuições no Município.

• B.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

• C.

  pelo Corregedor-Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

• D.

  pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

• E.

  pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens subsequentes. O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o principal elemento comum aos regimes tidos como democráticos é a realização de eleições periódicas e livres para o governo, julgue os itens a seguir, relativos à representação política. Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelos representantes, dos atos dos representados.

• C. Certo
• E. Errado