Questão número 426940

A competência para processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segu-rança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade, é do(s):

  • A.

    Supremo Tribunal Federal;

  • B.

    Tribunal Superior Eleitoral;

  • C.

    Superior Tribunal de Justiça;

  • D.

    Tribunais Regionais Eleitorais.

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