Questão número 426984

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

• A.

  haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.

• B.

  resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.

• C.

  os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.

• D.

  lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.

• E.

  em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.