Questão número 426997
Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
A Constituição da República não permite normas que privem o cidadão do direito de participação no processo político bem como nos órgãos governamentais.- C. Certo
- E. Errado
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