Questão número 428051

Quanto aos recursos eleitorais, sabe-se que

• a.

  são cabíveis contra a expedição de diploma, mas tão-só para se alegar a inelegibilidade.

• b.

  deverá ser sempre interposto no prazo de cinco dias.

• c.

  seu prazo é preclusivo, mesmo quando se trata de discutir matéria constitucional.

• d.

  têm efeito devolutivo e, nos casos previstos em lei, efeito suspensivo.

• e.

  a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.