Questão número 428378

Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.

Quanto à receita tributária, no caso do poder de tributar pertencer a um ente, mas a arrecadação e a aplicação pertencerem a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante.

  • C. Certo
  • E. Errado
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