Questão número 428826
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Na arbitragem internacional,
- A.
as partes estão obrigadas a serem representadas por advogados habilitados durante o procedimento arbitral.
- B.
o tribunal arbitral está autorizado a aplicar medidas coercitivas contra as partes e terceiros.
- C.
o princípio do livre convencimento não foi acolhido pela Lei no 9.307/96.
- D.
as normas brasileiras concernentes à arbitragem apenas serão aplicadas se a sede do tribunal arbitral estiver localizada em nosso país.
- E.
o procedimento arbitral, face à sua celeridade, é composto por uma única fase para a enunciação do laudo.
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