Questão número 428981
Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.
- A.
o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12ª semana de gestação.
- B.
o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.
- C.
o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.
- D.
o Pacto expressa que a confi ssão não pode ser adotada como meio de prova.
- E.
o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.
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