Questão número 429028

As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,

• A.

  podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente.

• B.

  podem ser executadas como título executivo judicial perante o Supremo Tribunal Federal.

• C.

  servirão para que a Assembléia Anual da Organização das Nações Unidas advirta o Estado brasileiro pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos.

• D.

  podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente, desde que homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

• E.

  servirão para que o Estado brasileiro sofra sanções internacionais, como a vedação à obtenção de financiamentos externos.