Questão número 429163
Direito Internacional - Normas internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.
- C. Certo
- E. Errado
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