Questão número 429275
Direito Internacional - Conflitos Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.
- A.
É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.
- B.
Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.
- C.
A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.
- D.
Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.
- E.
Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.
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