Questão número 429790
A respeito de suspensão condicional da pena e livramento condicional, julgue os itens seguintes. No chamado sursis etário, há a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de setenta anos de idade.
- C. Certo
- E. Errado
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