Questão número 430446

As circunstâncias atenuantes

• A. não devem ser consideradas na fixação da penabase.
• B. podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.
• C. permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.
• D. sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.
• E. constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.