Questão número 430700
Direito Penal - Ação Penal - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2012
No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o seu início, nos termos do Código Penal, pode-se afirmar o seguinte:
- A. ação penal privada condicionada a homologação pelo Ministério Público.
- B. não existe mais esta possibilidade, em face da última reforma do Código Penal.
- C. ação penal pública condicionada.
- D. ação penal pública.
- E. ação penal privada.
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