Questões sobre Ação Penal
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Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Maria, de sessenta e oito anos de idade, e Teresa, de cinquenta e quatro anos de idade, são irmãs e residem no mesmo endereço. Na ocasião de uma festividade familiar, Teresa se aproveitou de um descuido de Maria e acabou por subtrair-lhe a bolsa. Assertiva: Nos termos do Código Penal, o processamento do crime de furto praticado por Teresa dependerá de representação de Maria.
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal
-
A) pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública incondicionada.
B) pública condicionada a representação, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
C) pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública condicionada a representação.
D) pública incondicionada, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
E) pública incondicionada, pública incondicionada, pública condicionada a representação, e pública incondicionada.
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorre
-
A) retratação.
B) renúncia.
C) perdão.
D) perempção.
E) decadência.
Direito Penal - Ação Penal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
- A. pública incondicionada.
- B. privada subsidiária.
- C. pública condicionada.
- D. exclusivamente privada.
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
- A. admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
- B. implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
- C. admissível a renúncia tácita, mas o perdão do ofendido deve ser expresso.
- D. a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade relativa às ações penais privadas e públicas condicionadas.
- E. concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.
A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos
- A. pode configurar crime de ação penal pública condicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.
- B. é sempre conduta atípica.
- C. configura crime de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.
- D. pode configurar crime de ação penal pública incondicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.
- E. configura crime de estupro de vulnerável.
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será
- A. pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
- B. privada subsidiária da pública.
- C. pública condicionada à representação da pessoa jurídica de direito público.
- D. privada.
- E. pública.
A respeito dos efeitos da condenação, da ação penal e das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal (CP), assinale a opção correta.
- A. Constitui efeito extrapenal automático da condenação pela prática do crime de corrupção passiva a perda do cargo ocupado por servidor, desde que a pena aplicada ao condenado seja igual ou superior a um ano.
- B. O prazo decadencial de seis meses para a propositura de queixa-crime por crime para o qual se prevê ação penal privada tem início na data em que ocorrer o fato contra o ofendido, independentemente do dia em que tenha tido conhecimento da identidade do autor do crime.
- C. A perda do cargo público imposta na sentença penal condenatória, como efeito extrapenal, possui efeitos permanentes, contudo não implica impossibilidade de investidura em outro cargo público.
- D. As causas de extinção da punibilidade que atingem a pretensão executória eliminam todos os efeitos penais de eventual sentença condenatória, não podendo ser pressuposto da reincidência tampouco ser usada como título executivo judicial na área cível.
- E. A anistia destina-se a um indivíduo determinado, condenado irrecorrivelmente, podendo, assim como o indulto, ser concedida de forma total ou parcial.
O perdão do ofendido
- A. é admissível mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
- B. prejudica o direito dos outros, se concedido por um dos ofendidos.
- C. não aproveita a todos, se concedido apenas a um dos querelados.
- D. só é admissível se expresso.
- E. exige aceitação do querelado para produzir efeito.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
- A. A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.
- B. A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
- C. A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
- D. A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.
- E. No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.
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