Questão número 430890

Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor uma lei que não mais considera como crime a conduta que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto

• A. será beneficiado pela nova lei, pois a lei penal retroage.
• B. não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição Federal garante a irretroatividade da lei penal.
• C. será beneficiado pela nova lei apenas se esta favorecer ao menos 10 condenados.
• D. não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição garante a retroatividade apenas da lei civil.
• E. não será beneficiado pois a nova lei não pode prejudicar a coisa julgada.